[As Bets no Brasil Vão Acabar? Entenda o Cenário Atual e as Novas Regras]-As Bets no Brasil Vão Acabar em 2025? O Que Muda com a Nova Lei e o Que Esperar do Mercado

2026-09-15


Se você pesquisa sobre as bets no Brasil vai acabar, provavelmente está tentando entender se as casas de apostas esportivas vão continuar funcionando no país ou se o governo pretende encerrar de vez esse mercado. A resposta curta é: não, as bets não vão acabar — mas o setor está passando pela maior transformação da sua história. Desde a aprovação da Lei nº 14.790/2023 e das portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em 2024, o Brasil saiu de um cenário praticamente sem regras para um modelo regulado, com licenças, taxação e exigências rígidas. Neste artigo, vou explicar o que realmente muda, quais empresas podem continuar operando e o que isso significa para quem aposta.

Afinal, as bets no Brasil vão acabar?

Não. O que está acontecendo é o oposto: o Brasil está regulamentando as apostas de quota fixa, não proibindo. Quem afirma que "as bets vão acabar" está confundindo regulação com proibição. A nova lei estabelece que apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem explorar apostas esportivas e jogos online no território nacional. Ou seja, o mercado não fecha — ele se organiza.

Desde 1º de janeiro de 2025, só podem operar no Brasil as bets que:

  • Pediram autorização à SPA e pagaram a outorga de até R$ 30 milhões;
  • Mantêm sede no Brasil, com capital social mínimo de R$ 100 milhões;
  • Estão registradas com o domínio ".bet.br";
  • Seguem regras de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e publicidade.

As empresas que não cumpriram esses requisitos foram retiradas do ar a partir de outubro de 2024. Por isso, muita gente teve a impressão de que "as bets acabaram": na prática, o que saiu do ar foram as operadoras irregulares.

O que muda com a regulamentação?

1. Tributação e preço para o apostador

As apostas passam a ser tributadas em 12% sobre a receita bruta das empresas (GGR), além de impostos sobre os prêmios dos apostadores: 15% sobre ganhos acima da faixa de isenção da tabela progressiva da Receita Federal. Isso significa que ganhos maiores terão desconto de imposto na fonte.

2. Publicidade mais controlada

Propagandas com promessas de dinheiro fácil, influenciadores mirins e comunicação enganosa estão proibidas. As bets autorizadas só podem anunciar de forma responsável, com avisos sobre os riscos e restrições de horário em alguns canais.

3. Jogo responsável obrigatório

As operadoras precisam oferecer ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e canais de apoio a apostadores compulsivos. A ideia é reduzir os danos que o setor causou nos últimos anos, quando o Brasil viu um boom descontrolado de sites offshore.

Por que muita gente acha que as bets vão acabar?

Essa percepção vem de três fatores principais:

  • Saída de marcas conhecidas: algumas empresas que operavam sem licença brasileira deixaram o país para não se adequar às novas regras.
  • Discurso político: parlamentares e autoridades chegaram a defender o banimento total,